O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, na noite desta quinta-feira, a maioria necessária para manter Robinho na prisão. O ex-jogador, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo, está detido desde março de 2024, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença da Justiça Italiana.
Até agora, seis dos 11 ministros votaram a favor da manutenção da prisão: Luiz Fux, relator do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Apenas Gilmar Mendes votou a favor da libertação do ex-atleta do Santos.
Defesa questiona aplicação da lei
A defesa de Robinho solicitava a soltura, alegando que a Lei de Migração, utilizada pelo STJ para homologar a decisão italiana, só entrou em vigor após a prática do crime, o que configuraria retroatividade da lei – algo vedado pela legislação brasileira.
O relator Luiz Fux, no entanto, entendeu que a defesa tentava reabrir um debate já decidido, o que não é permitido por meio de embargos.
“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo Plenário”, afirmou Fux.
Histórico da condenação
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa. A decisão final da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, ocorreu em janeiro de 2022, quando o jogador já estava no Brasil.
No final de 2022, o Ministério da Justiça da Itália pediu a extradição de Robinho, negada pelo governo brasileiro, que não extradita seus cidadãos. Em seguida, os italianos recorreram ao STJ para que a sentença fosse validada no Brasil.
Em março de 2024, o STJ homologou a decisão italiana por nove votos a dois e determinou que Robinho cumprisse a pena imediatamente em regime fechado.
Recursos e pedidos de redução de pena
Desde então, a defesa do ex-jogador, que também atuou em clubes como Real Madrid e Milan, apresentou recursos solicitando sua libertação. O primeiro julgamento começou em setembro de 2024, mas foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes. O caso foi retomado em novembro e o recurso foi negado por nove votos a dois.
A defesa ainda tentou reduzir a pena, argumentando que Robinho concluiu curso profissionalizante em “Eletrônica Básica, Rádio e TV”, pedindo diminuição de 50 dias, mas o pedido foi negado.
Situação atual de Robinho
Robinho, hoje com 41 anos, aposentou-se do futebol em 2020, após atuar pelo Istanbul Basaksehir, da Turquia, campeão turco naquele ano. Apesar da aposentadoria, ele continua praticando futebol na penitenciária de Tremembé, onde cumpre sua pena.
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